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Câmara Municipal: primeira sessão ordinária do ano tem sete itens na pauta de votação 

Trabalhos são transmitidos ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo 

A Câmara Municipal de Limeira votará sete projetos na primeira sessão ordinária do ano, que acontece na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. As propostas são de autoria dos parlamentares e da Prefeitura. Os trabalhos podem ser assistidos ao vivo, a partir das 16h, acessando os canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook, Site e pela Rádio Limeira FM 106,9.  

Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto. 

Fim do recesso parlamentar 

Com o fim do recesso parlamentar nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, os vereadores retomam as atividades legislativas e já podem protocolar proposituras. As reuniões das comissões permanentes da Casa também voltam a acontecer regimentalmente às quartas e quintas-feiras. 

O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira.  

Confira os projetos que vão à votação: 

Projeto de Lei Nº 158/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a Lei 5.460/2014, que institui no município de Limeira o Programa Municipal de Uso Consciente da Água.  

Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves. 

Projeto de Lei Nº 112/2023, dos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Elias Barbosa (PSC), Lu Bogo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), acrescenta parágrafo à Lei Nº 3.649/2003, que dispõe sobre a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, para estabelecer obrigatoriedade de que as instituições particulares contratadas comprovem pelo menos 24 meses de efetiva atividade educacional. 

Projeto de Lei Nº 116/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) informarem sobre o risco de febre maculosa brasileira.   

Projeto de Lei Nº 166/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), suprime parágrafos da Lei Ordinária N° 6.327/2019, que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, redução de carga horária semanal. 

Projeto de Resolução Nº 52/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), acrescenta dispositivos à Resolução Nº 843/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto “Parlamento Jovem”, para tratar sobre o processo de eleição e divulgação do projeto nas escolas públicas e particulares.  

Projeto de Lei Nº 169/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a arborização urbana.